DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 90/2013

Fica(m) o abaixo relacionado ciente de que o DNPM/PB acata parcialmente os argumentos da defesa administrativa interposta, restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 946.675/2010

Notificado: Arnóbio Firmino da Silva.

CNPJ/CPF: 09.224.155/0001-86

NFLDP nº 459/2010

Valor: R$ 461,88

Processo de Cobrança nº 946.673/2010

Notificado: Arnóbio Firmino da Silva.

CNPJ/CPF: 09.224.155/0001-86

NFLDP nº 466/2010

Valor: R$ 2.150,92

Processo de Cobrança nº 946.672/2010

Notificado: Arnóbio Firmino da Silva.

CNPJ/CPF: 09.224.155/0001-86

NFLDP nº 467/2010

Valor: R$ 396,51

Processo de Cobrança nº 946.671/2010

Notificado: Arnóbio Firmino da Silva.

CNPJ/CPF: 09.224.155/0001-86

NFLDP nº 468/2010

Valor: R$ 210,33

Processo de Cobrança nº 946.676/2010

Notificado: Arnóbio Firmino da Silva.

CNPJ/CPF: 09.224.155/0001-86

NFLDP nº 460/2010

Valor: R$ 9.313,87

RELAÇÃO Nº 97/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Anselmo Xavier Davi - 846190/12 - A.I. 276/13, 846192/12 - A.I. 279/13

Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 274/13

Carlos Porciuncula Pereira - 846670/11 - A.I. 275/13

Eufrásio Alves Pamplona - 846485/12 - A.I. 285/13, 846486/12 - A.I. 284/13, 846487/12 - A.I. 282/13, 846488/12 - A.I. 283/13

João Barros Oliveira - 846252/10 - A.I. 281/13

Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846401/12 - A.I. 280/13

Mineração Loghi LTDA. - 846465/07 - A.I. 286/13

Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846220/12 - A.I. 278/13, 846223/12 - A.I. 277/13

Zanka 06 Participações Empresariais Spe Ltda - 846365/10 A.I. 271/13, 846366/10 - A.I. 273/13, 846367/10 - A.I. 272/13

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA