Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 171
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Eufrásio Alves Pamplona - 846485/12 - A.I. 285/13, 846486/12 - A.I. 284/13, 846487/12 - A.I. 282/13, 846488/12 - A.I. 283/13
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 90/2013
Fica(m) o abaixo relacionado ciente de que o DNPM/PB acata parcialmente os argumentos da defesa administrativa interposta, restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.675/2010
Notificado: Arnóbio Firmino da Silva.
CNPJ/CPF: 09.224.155/0001-86
NFLDP nº 459/2010
Valor: R$ 461,88
Processo de Cobrança nº 946.673/2010
Notificado: Arnóbio Firmino da Silva.
CNPJ/CPF: 09.224.155/0001-86
NFLDP nº 466/2010
Valor: R$ 2.150,92
Processo de Cobrança nº 946.672/2010
Notificado: Arnóbio Firmino da Silva.
CNPJ/CPF: 09.224.155/0001-86
NFLDP nº 467/2010
Valor: R$ 396,51
Processo de Cobrança nº 946.671/2010
Notificado: Arnóbio Firmino da Silva.
CNPJ/CPF: 09.224.155/0001-86
NFLDP nº 468/2010
Valor: R$ 210,33
Processo de Cobrança nº 946.676/2010
Notificado: Arnóbio Firmino da Silva.
CNPJ/CPF: 09.224.155/0001-86
NFLDP nº 460/2010
Valor: R$ 9.313,87
RELAÇÃO Nº 97/2013
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
Anselmo Xavier Davi - 846190/12 - A.I. 276/13, 846192/12 - A.I. 279/13
Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 274/13
Carlos Porciuncula Pereira - 846670/11 - A.I. 275/13
Eufrásio Alves Pamplona - 846485/12 - A.I. 285/13, 846486/12 - A.I. 284/13, 846487/12 - A.I. 282/13, 846488/12 - A.I. 283/13
João Barros Oliveira - 846252/10 - A.I. 281/13
Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846401/12 - A.I. 280/13
Mineração Loghi LTDA. - 846465/07 - A.I. 286/13
Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846220/12 - A.I. 278/13, 846223/12 - A.I. 277/13
Zanka 06 Participações Empresariais Spe Ltda - 846365/10 A.I. 271/13, 846366/10 - A.I. 273/13, 846367/10 - A.I. 272/13
GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 171, 04/09/2013, p. 64