Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 180
- Página
- 72
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Comércio de Areias Odorizzi Ltda me Cpf/cnpj :81.551.590/0001-42 - Processo minerário: 815265/03 - Processo de cobrança: 915675/13 Valor: R$.9.940,14
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 162/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Amilcar Scherer me Cpf/cnpj :78.863.347/0001-55 Processo minerário: 815484/98 - Processo de cobrança: 915646/13 Valor: R$.21.082,33
Titular: Anderson Osni da Silva Silveira me Cpf/cnpj :04.324.712/0001-17 - Processo minerário: 815369/01 - Processo de cobrança: 915661/13 Valor: R$.28.378,24
Titular: Aurora Comércio de Argila Ltda Epp Cpf/cnpj :76.323.815/0001-73 - Processo minerário: 816433/73 - Processo de cobrança: 915689/13 Valor: R$.39.864,27, Processo minerário: 816433/73 - Processo de cobrança: 915690/13 Valor: R$.4.869,98, Processo minerário: 816433/73 - Processo de cobrança: 915688/13 Valor: R$.112.969,34
Titular: Bogo, Bogo & Cia Ltda Cpf/cnpj :95.807.269/0001-90 - Processo minerário: 815597/97 - Processo de cobrança: 915711/13 Valor: R$.6.351,06
Titular: Comércio de Areias Odorizzi Ltda me Cpf/cnpj :81.551.590/0001-42 - Processo minerário: 815265/03 - Processo de cobrança: 915675/13 Valor: R$.9.940,14
Titular: Ejc Materiais de Construção Ltda Epp Cpf/cnpj :00.747.150/0001-63 - Processo minerário: 815369/00 - Processo de cobrança: 915619/13 Valor: R$.15.012,47
Titular: Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. Cpf/cnpj :83.715.805/0001-49 - Processo minerário: 822916/72 Processo de cobrança: 915700/13 Valor: R$.2.467,21, Processo minerário: 822916/72 - Processo de cobrança: 915699/13 Valor: R$.2.835,88
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 180, 17/09/2013, p. 72