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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
183
Página
76

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 102/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Erismar Paulino de Góes - 886288/10 - A.I. 60/13

RELAÇÃO Nº 103/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Aldir da Silva Gonçalves - 886407/10

Conquista Comercio e Serviço Ltda me - 886590/11

Daniel Eduardo Eller Junior - 886180/10

Davi Fernandes de Morais - 886053/12

Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11, 886406/10

Jose Fidelis Braga - 886013/11, 886171/11

Marcio Dettmann - 886038/12

Mauricio Ampessan - 886402/10

Mineração Jurua Ltda me - 886456/10

Sandra Rodrigues Dos Santos - 886052/11

West Coast do Brasil Mineração Ltda - 886320/11

RELAÇÃO Nº 104/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11, 886406/10

RELAÇÃO Nº 105/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Espólio de Mario Mackievicz - 886139/00 - Not.146/2013 R$ 27.674,62, 886139/00 - Not.149/2013 - R$ 35.408,32

RELAÇÃO Nº 106/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Ficam notificados para pagarem ou parcelarem débitos da Taxa Anual por hectare - TAH ou apresentarem defesa: prazo de 10 (dez) dias (1.78)

Notificado: João Alves de Oliveira, CPF: 610.398.702-44 Processo DNPM Nº 886.110/2003, Notificação Nº 150/2013-Superintendência do DNPM/RO, Valor R$ 13.155,00. Processo DNPM Nº 886.110/2003, Notificação Nº 151/2013-Superintendência do DNPM/RO, Valor R$ 16.831,17.

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

PRIMEIRO ADQUIRENTE DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA

Notificado: Mineração Farwell Ltda - ME. CNPJ: 10.339.628/0001-70 - Processo de Cobrança Nº 986.107/2013, Decisão Nº 58/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 10.507,77.

JOAQUIM RIBEIRO NETO Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 20/09/2013, p. 76

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