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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
186
Página
134

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 337/2013

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito exigência(560)

821.412/1971-TONIOLO BUSNELLO S/A TUNEIS TERRAPLANAGENS E PAVIMENTAÇÕES-OF. N°888-DOU de 14/08/2013

RELAÇÃO Nº 339/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

860.299/2007-ABRANTE FRANCISCO MARQUES- Alvará n°2.397/2007 - Cessionario:861.532/2013-Elisângela Ferreira de Oliveira Marques- CPF ou CNPJ 694.712.311-91

860.936/2008-ABRANTE FRANCISCO MARQUES- Alvará n°356/2009 - Cessionario:861.533/2013-Elisângela Ferreira de Oliveira Marques- CPF ou CNPJ 694.712.311-91

860.606/2010-BELMONTE AMADO ROSA CAVALCANTE- Alvará n°11.919/2010 - Cessionario:861.544/13, 861.545/13, 861.546/13, 861.547/13, 861.548/13, 861.549/13, 861.550/13, 861.551/13, 861.552/13, 861.553/13, 861.554/13, 861.555/13, 861.556/13, 861.557/13, 861.558/13, 861.559/13, 861.560/13,

861.561/13, 861.562/13.-Cerâmica Estrela Industrial Ltda- CPF ou CNPJ 10.220.913/0001-77 860.607/2010-BELMONTE AMADO ROSA CAVALCANTE- Alvará n°11.920/2010 - Cessionario:861.592/2013-Cerâmica Estrela Industrial Ltda- CPF ou CNPJ 10.220.913/0001-77 861.050/2010-VÂNIA DELZULITA DE MOURA LIMA ME- Alvará n°13.232/2010 - Cessionario:861.428/2013-Vânia Delzulita de Moura Lima- CPF ou CNPJ 643.456.371-04 860.363/2011-RUBENS MARTINS MOURÃO- Alvará n°6.297/2011 - Cessionario:861.521/2013-Hebert Vallim BarbosaCPF ou CNPJ 455.507.601-00 860.418/2012-MARLÚCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO- Alvará n°3.827/2012 - Cessionario:861.524/2013-Mr Extração de Areia Ltda - ME- CPF ou CNPJ 13.657.568/0001-21 860.838/2012-JAIME DE MELO REIS- Alvará n°6.023/2012 - Cessionario:861.458/2013-Jjx: Fortes Ind. Com. Construções e Mineração Ltda - ME- CPF ou CNPJ 12.334.860/0001-40 861.753/2012-BERNARDINO CAETANO ATAIDES- Alvará n°8.773/2012 - Cessionario:861.478/2013-Elson de AlmeidaCPF ou CNPJ 409.566.951-91

RELAÇÃO Nº 342/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

861.064/2010-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA

861.065/2010-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA

861.066/2010-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA

861.067/2010-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA

861.069/2010-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

861.851/2005-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA

862.184/2005-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA

860.422/2007-USINA GOIANESIA S A

860.423/2007-USINA GOIANESIA S A

860.425/2007-USINA GOIANESIA S A

861.520/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

861.585/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

861.586/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

861.587/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

860.176/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

860.177/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

860.178/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

860.180/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

860.182/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

860.183/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

860.185/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

860.186/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

860.388/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

860.389/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

860.395/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

860.396/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

860.397/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

860.399/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

860.401/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

860.732/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

Fase de Requerimento de Lavra

Reitera exigência(366)

861.365/2009-CALCARIO URUAÇU LTDA-OF. N°1167/2013 e 1168/2013-1167-60dias e 1168-180 dias

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

860.591/2002-REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA.Fonte: CERRADINHO; Marca: CERRADINHO; Embalagem: 510mL (sem gás)- BRASÍLIA/DF

RELAÇÃO Nº 345/2013

CONCESSÃO DE LAVRA

Ficam as abaixo relacionadas cientes da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art.º 3.º, IX, da Lei n.º 8.876/94, c/c as Leis n.º 7.990/89, n.º 8.001/90, Art.º 61 da Lei n.º 9.430/96, Lei n.º 9.993/00, Lei n.º 10.195/01 e Lei n.º 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança nº 961.934/2012 Notificado: Areia Anhanguera Ltda.

CNPJ/CPF: 02.522.005/0001-00 NFLDP n.º 1631/2012

Valor: R$ 1.801,74 Decisão n.º 041/2013

Processo de Cobrança nº 961.935/2012 Notificado: Areia Anhanguera Ltda.

CNPJ/CPF: 02.522.005/0001-00 NFLDP n.º 1632/2012

Valor: R$ 1.078,30 Decisão n.º 042/2013

Processo de Cobrança nº 961.936/2012 Notificado: Areia Anhanguera Ltda.

CNPJ/CPF: 02.522.005/0001-00 NFLDP n.º 1633 DNPM/GO

Valor: R$ 1.280,30 Decisão n.º 043/2013

Fica a abaixo relacionada ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança nº 961.020/2013 Notificado: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.

CNPJ/CPF: 00.048.785/0001-72 NFLDP n.º 492/2013 DNPM/GO

Valor: R$ 1.341.397,98 Decisão n.º 040/2013

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 186, 25/09/2013, p. 134

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