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Ministério da Cultura / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
202
Página
45

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Referência: Processos DNPM no 826.281/1994 Amarrado 926.102/2010 Interessado: Areal Realeza Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração Face ao Indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra.

    Ver no texto do ato
  • Trecho do ato

    Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto a NOTA Nº 679/2013/MAN/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e o DESPACHO Nº 1746/2013 PROGE/DNPM que ora aprovo e adoto como fundamento, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração formulado pela interessada às fls. 359/368, por falta de objeto, contudo, considerando as informações prestadas pelo Senhor Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná por intermédio do Ofício nº 303/2013/IAP/GP, deve o processo 826.281/1994 prosseguir nos seus ulteriores termos, alertando que, para tanto, faz-se necessária a expedição pelo órgão competente de nova licença ambiental.(356)

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 164/2013 - DF

Referência: Processos DNPM no 826.281/1994 Amarrado 926.102/2010 Interessado: Areal Realeza Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração Face ao Indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra.

Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto a NOTA Nº 679/2013/MAN/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e o DESPACHO Nº 1746/2013 PROGE/DNPM que ora aprovo e adoto como fundamento, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração formulado pela interessada às fls. 359/368, por falta de objeto, contudo, considerando as informações prestadas pelo Senhor Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná por intermédio do Ofício nº 303/2013/IAP/GP, deve o processo 826.281/1994 prosseguir nos seus ulteriores termos, alertando que, para tanto, faz-se necessária a expedição pelo órgão competente de nova licença ambiental.(356)

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 202, 17/10/2013, p. 45

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