Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 101, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 216
- Página
- 87
PORTARIA Nº 101, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.921/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à Flow Water Mineração Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo, numa área de 30,68ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°45'26,689''S/45°32'09,304''W; 22°45'26,689''S/45°31'44,768''W; 22°45'30,343''S/45°31'44,768''W; 22°45'30,343''S/45°31'46,200''W; 22°45'32,514''S/45°31'46,200''W; 22°45'32,514''S/45°31'47,817''W; 22°45'34,667''S/45°31'47,817''W; 22°45'34,667''S/45°31'50,036''W; 22°45'36,538''S/45°31'50,036''W; 22°45'36,538''S/45°31'51,725''W; 22°45'38,012''S/45°31'51,725''W; 22°45'38,013''S/45°31'53,559''W; 22°45'39,357''S/45°31'53,559''W; 22°45'39,357''S/45°31'55,416''W; 22°45'40,940''S/45°31'55,416''W; 22°45'40,940''S/45°31'57,215''W; 22°45'42,710''S/45°31'57,215''W; 22°45'42,710''S/45°31'58,724''W; 22°45'44,439''S/45°31'58,724''W; 22°45'44,439''S/45°32'00,175''W; 22°45'45,414''S/45°32'00,175''W; 22°45'45,414''S/45°32'02,949''W; 22°45'46,419''S/45°32'02,949''W; 22°45'46,419''S/45°32'05,537''W; 22°45'47,317''S/45°32'05,537''W; 22°45'47,317''S/45°32'09,304''W; 22°45'26,689''S/45°32'09,304''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°45'26,689''S e Long. 45°32'09,304''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-E; 112,4m-S; 40,9m-W; 66,8m-S; 46,1m-W; 66,2m-S; 63,3m-W; 57,6m-S; 48,2mW; 45,3m-S; 52,3m-W; 41,3m-S; 53,0m-W; 48,7m-S; 51,3m-W; 54,5m-S; 43,1m-W; 53,2m-S; 41,4m-W; 30,0m-S; 79,1m-W; 30,9mS; 73,8m-W; 27,6m-S; 107,5m-W; 634,5m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 60,99 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°45'26,689''S/45°32'09,304''W; 22°45'49,445''S/45°32'09,304''W; 22°45'49,444''S/45°31'44,767''W; 22°45'36,766''S/45°31'44,768''W; 22°45'36,766''S/45°31'41,087''W; 22°45'32,215''S/45°31'41,087''W; 22°45'32,215''S/45°31'43,541''W; 22°45'29,939''S/45°31'43,541''W; 22°45'29,939''S/45°31'44,768''W; 22°45'26,688''S/45°31'44,768''W; 22°45'26,688''S/45°31'45,995''W; 22°45'21,487''S/45°31'45,995''W; 22°45'21,487''S/45°32'01,243''W; 22°45'20,350''S/45°32'01,243''W; 22°45'20,350''S/45°32'07,201''W; 22°45'26,689''S/45°32'07,201''W; 22°45'26,689''S/45°32'09,304''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um po-
lígono que tem um vértice a 5049,0m, no rumo verdadeiro de 15°28'00''001 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°42'48,500''S e Long. 45°32'56,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-S; 700,0m-E; 390,0m-N; 105,0m-E; 140,0m-N; 70,0m-W; 70,0m-N; 35,0m-W; 100,0m-N; 35,0m-W; 160,0m-N; 435,0m-W; 35,0m-N; 170,0m-W; 195,0m-S; 60,0m-W
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 101 — DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 06/11/2013, p. 87