Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 150, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 244
- Página
- 86
PORTARIA No 150, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.617/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à Gold Mineradora Extração e Comércio de Água Mineral Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, nos Municípios de Lindolfo Collor e Presidente Lucena/RS, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°33'42,767''S / 51°12'24,119''W; 29°33'42,766''S / 51°12'50,123''W; 29°33'20,032''S / 51°12'50,122''W; 29°33'20,033''S / 51°12'24,119''W; 29°33'42,767''S / 51°12'24,119''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4550,0m, no rumo verdadeiro de 58°29'59''998 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°35'00,000''S e Long. 51°10'00,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-W; 700,0m-N; 700,0mE; 700,0m-S.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 225 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°33'52,105''S / 51°12'06,701''W; 29°33'52,102''S / 51°13'02,426''W; 29°33'03,386''S / 51°13'02,419''W; 29°33'03,389''S / 51°12'06,701''W; 29°33'52,105''S / 51°12'06,701''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4000,0m, no rumo verdadeiro de 58°29'59''997 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°35'00,000''S e Long. 51°10'00,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1500,0m-W; 1500,0m-N; 1500,0m-E; 1500,0m-S
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR Secretário
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 150 — DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 244, 17/12/2013, p. 86