Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 248
- Página
- 165
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 316/2013
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de
10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)
Processo de Cobrança nº 948.612/2010 - Notificado: METAIS DO SERIDÓ SA - CNPJ: 09.374.885/0001-63 - NFLDP nº 355/2010 - Valor: R$ 370.099,84
RELAÇÃO Nº 323/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
848.769/2010-CONSTRUTORA CRISTAL LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO CRISTAL LTDA- CPF ou CNPJ 18.596.214/0001-38- Alvará n°5.511/2011
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 23/12/2013, p. 165