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Ministério de Minas e Energia / AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
250
Página
87

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    848.162/2013-CCR ENPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N°41/2013 de -Vencimento em 31/01/2033

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 311/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Daniel Nunes Mesquita me - 848028/13 - A.I. 564/13

RELAÇÃO Nº 312/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Ronaldo Diniz de Almeida - 848628/10

RELAÇÃO Nº 314/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Caulim Caiçara Ltda - 848354/11

Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10, 848278/10

Emprogeo Ltda - 848088/10

RELAÇÃO Nº 315/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Casa Grande Mineração Ltda - 848017/10

Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10

Mauricio Kelner Burgos - 848071/10, 848072/10

RELAÇÃO Nº 317/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Dantas, Gurgel & Cia Ltda - 848075/12

Mineração Vitória Ltda - 848134/10

Ronaldo Diniz de Almeida - 848659/11

Sidney Diniz de Almeida - 848102/10

RELAÇÃO Nº 318/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Borborema Mineração LTDA. - 848042/09

RELAÇÃO Nº 319/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. -848149/09 - Not.325/2013 - R$ 243,39

Quimica Industrial Itamil Ltda - 848203/09 - Not.324/2013 R$ 243,39

RELAÇÃO Nº 324/2013

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

848.077/2013-ROGÉRIO VIDAL NUNES BARBOSA-Registro de Licença N°39/2013 de 23/12/2013-Vencimento em 13/03/2014

848.154/2013-CCR ENPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N°40/2013 de 23/12/2013-Vencimento em 02/01/2033

848.162/2013-CCR ENPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N°41/2013 de -Vencimento em 31/01/2033

RELAÇÃO Nº 325/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.79)

Processo de Cobrança nº 948.605/2010 - Notificado: SERRINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 02.185.236/0001-75 - NFLDP nº 347/2010 - Valor: R$ 121.689,32

RELAÇÃO Nº 326/2013

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança nº 948.609/2010 - Notificado: BRASIL QUÍMICA MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 24.373.276/0001-83 - NFLDP nº 349/2010 - Valor: R$ 94.977,15

Processo de Cobrança nº 948.614/2010 - Notificado: UNIMIN DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.139.066/0001-11 - NFLDP nº 353/2010 - Valor: R$ 11.146,47

Processo de Cobrança nº 948.615/2010 - Notificado: UNIMIN DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.139.066/0001-11 - NFLDP nº 352/2010 - Valor: R$ 215,45

FASE DE LICENCIAMENTO

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)

Processo de Cobrança nº 948.599/2010 - Notificado: AZEVEDO CORRETIVOS DE SOLOS LTDA - CNPJ: 00.949.310/0001-57 - NFLDP nº 343/2010 - Valor: R$ 2.129,34

Processo de Cobrança nº 948.600/2010 - Notificado: AZEVEDO CORRETIVOS DE SOLOS LTDA - CNPJ: 00.949.310/0001-57 - NFLDP nº 344/2010 - Valor: R$ 13.516,33

Processo de Cobrança nº 948.604/2010 - Notificado: JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO - CPF: 118.722.364-20 - NFLDP nº 358/2010 - Valor: R$ 6.134,48

RELAÇÃO Nº 327/2013

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse improcedente(s)a(s) defesa(s) administrativa(s)interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança nº 948.613/2010 - Notificado: ÁGUA MINERAL SANTA LUZIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME - CNPJ: 02.757.746/0001-70 - NFLDP nº 354/2010 - Valor: R$ 21.243,86

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse intempestiva(s)a(s) defesa(s) administrativa(s)interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança nº 948.607/2010 - Notificado: MINERAÇÃO REIS MAGOS LTDA-ME - CNPJ: 08.564.767/0001-55 NFLDP nº 345/2010 - Valor: R$ 33.437,43

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s)interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança nº 948.611/2010 - Notificado: ÁGUA MINERAL POTIGUAR LTDA-ME - CNPJ: 12.756.474/0001-47 NFLDP nº 351/2010 - Valor: R$ 82.095,09

RELAÇÃO Nº 328/2013

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s)interposta(s)foi (foram) integralmente acatadas; não restando-lhe(s) débito(s) a pagar da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02). (5.49)

Processo de Cobrança nº 948.622/2010 - Notificado: HIDROMINAS SANTA MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 08.418.279/0001-30 - NFLDP nº 365/2010

ROGER GARIBALDI MIRANDA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 26/12/2013, p. 87

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