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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
15
Página
64

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.646/2001, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.646/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à Mauri Bozza FI, concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Curitiba e São José dos Pinhais, Estado do Paraná, numa área de 48,15ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°30'21,433''S/49°12'15,333''W; 25°30'18,183''S/49°12'15,333''W; 25°30'18,183''S/49°12'17,123''W; 25°30'14,934''S/49°12'17,123''W; 25°30'14,934''S/49°12'18,913''W; 25°30'11,684''S/49°12'18,913''W; 25°30'11,684''S/49°12'20,704''W; 25°30'08,434''S/49°12'20,704''W; 25°30'08,434''S/49°12'24,070''W; 25°30'00,310''S/49°12'24,070''W; 25°30'00,310''S/49°12'20,668''W; 25°29'58,685''S/49°12'20,668''W; 25°29'58,685''S/49°12'15,297''W; 25°30'00,310''S/49°12'15,297''W; 25°30'00,310''S/49°12'11,716''W; 25°30'01,935''S/49°12'11,716''W; 25°30'01,935''S/49°12'09,926''W; 25°30'02,747''S/49°12'09,926''W; 25°30'02,747''S/49°12'08,135''W; 25°29'53,486''S/49°12'08,135''W; 25°29'53,485''S/49°11'50,232''W; 25°30'01,999''S/49°11'50,231''W; 25°30'01,999''S/49°11'53,812''W; 25°30'06,874''S/49°11'53,812''W; 25°30'06,874''S/49°11'55,602''W; 25°30'08,499''S/49°11'55,602''W; 25°30'08,499''S/49°11'57,393''W; 25°30'10,124''S/49°11'57,393''W; 25°30'10,124''S/49°11'59,183''W; 25°30'11,749''S/49°11'59,183''W; 25°30'11,749''S/49°12'00,973''W; 25°30'13,374''S/49°12'00,973''W; 25°30'13,374''S/49°12'02,764''W; 25°30'14,998''S/49°12'02,764''W; 25°30'14,998''S/49°12'04,554''W; 25°30'16,623''S/49°12'04,554''W; 25°30'16,623''S/49°12'06,345''W; 25°30'18,248''S/49°12'06,345''W; 25°30'18,248''S/49°12'08,135''W; 25°30'19,873''S/49°12'08,135''W; 25°30'19,873''S/49°12'09,925''W; 25°30'21,433''S/49°12'09,925''W; 25°30'21,433''S/49°12'15,333''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1021,2m, no rumo verdadeiro de 21°32'59''996 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°30'52,300''S e Long. 49°12'01,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 94,0m-W; 250,0m-N; 95,0m-E; 50,0m-N; 150,0m-E; 50,0m-S; 100,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 25,0m-S; 50,0m-E; 285,0mN; 500,0m-E; 262,0m-S; 100,0m-W; 150,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 50,0mW; 50,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 48,0m-S; 151,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 2 — DE 17 DE JANEIRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 15, 22/01/2014, p. 64

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