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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
17
Página
41

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 890.562/1988, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 890.562/1988, resolve:

Art. 1° Outorgar à Ponto Belo Mineração Ltda. Me, concessão para lavrar Granito, no Município de Ecoporanga/ES, numa área de 581,48ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°12'53,873''S/40°37'08,154''W; 18°11'45,566''S/40°37'08,154''W; 18°11'45,566''S/40°37'04,792''W; 18°11'48,816''S/40°37'04,792''W; 18°11'48,816''S/40°37'01,389''W; 18°11'52,068''S/40°37'01,389''W; 18°11'52,068''S/40°36'57,986''W; 18°11'56,622''S/40°36'57,986''W; 18°11'56,622''S/40°36'52,882''W; 18°11'59,549''S/40°36'52,881''W; 18°11'59,549''S/40°36'51,180''W; 18°12'00,850''S/40°36'51,180''W; 18°12'00,850''S/40°36'47,777''W; 18°12'00,202''S/40°36'47,777''W; 18°12'00,202''S/40°36'34,164''W; 18°12'14,185''S/40°36'34,164''W; 18°12'14,184''S/40°36'31,441''W; 18°12'16,461''S/40°36'31,441''W; 18°12'16,461''S/40°36'29,042''W; 18°12'19,717''S/40°36'29,041''W; 18°12'19,717''S/40°36'27,340''W; 18°12'40,858''S/40°36'27,338''W; 18°12'40,858''S/40°36'25,637''W; 18°12'50,616''S/40°36'25,636''W; 18°12'50,615''S/40°36'22,233''W; 18°13'03,625''S/40°36'22,232''W; 18°13'03,625''S/40°36'15,425''W; 18°13'06,878''S/40°36'15,425''W; 18°13'06,874''S/40°35'43,067''W; 18°13'58,928''S/40°35'43,060''W; 18°13'58,933''S/40°36'51,135''W; 18°13'42,660''S/40°36'51,136''W; 18°13'42,660''S/40°36'56,241''W; 18°12'53,873''S/40°36'56,242''W; 18°12'53,873''S/40°37'08,154''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°12'53,873''S e Long. 40°37'08,154''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2100,1m-N; 98,8m-E; 99,9m-S; 100,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 140,0m-S; 150,0m-E; 90,0m-S; 50,0m-E; 40,0m-S; 100,0m-E; 19,9m-N; 400,0m-E; 429,9m-S; 80,0m-E; 70,0m-S; 70,5m-E; 100,1m-S; 50,0m-E; 650,0m-S; 50,0m-E; 300,0m-S; 100,0m-E; 400,0m-S; 200,0m-E; 100,0m-S; 950,7m-E; 1600,4m-S; 2000,0m-W; 500,3m-N; 150,0m-W; 1500,0m-N; 350,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

TELTON ELBER CORRÊA

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 10 — DE 23 DE JANEIRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 17, 24/01/2014, p. 41

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