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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
20
Página
83

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 840.184/2009, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 840.184/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à Mineração Aurora Ltda., concessão para lavrar Monzonito, nos Municípios de Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes, Estado do Pernambuco, numa área de 30,41ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°12'12,908''S / 35°00'26,601''W; 08°12'18,985''S/ 35°00'26,601''W; 08°12'18,985''S / 35°00'23,807''W; 08°12'42,357''S/ 35°00'23,807''W; 08°12'42,357''S / 35°00'35,364''W; 08°12'12,991''S/ 35°00'35,364''W; 08°12'12,908''S / 35°00'35,364''W; 08°12'12,908''S/ 35°00'30,988''W; 08°12'12,908''S / 35°00'30,977''W; 08°12'12,908''S/ 35°00'26,601''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°12'12,908''S e Long. 35°00'26,601''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 186,7m-S; 85,5m-E; 718,0m-S; 353,7m-W; 902,2m-N; 2,6m-N; 134,0m-E; 0,3m-E; 134,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

TELTON ELBER CORRÊA

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 11 — DE 27 DE JANEIRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 20, 29/01/2014, p. 83

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