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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 16, DE 28 DE JANEIRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
21
Página
112

PORTARIA Nº 16, DE 28 DE JANEIRO DE 2014

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 810.278/1976, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada pela Portaria nº 620, de 18. 05.1981, publicada no D.O.U. de 21.05.1981, de que é titular PESQUISA S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS, para lavrar Cassiterita, nos Municípios de Juazeirinho e Tenório, Estado da Paraíba, numa área de 188,07ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°59'30,655''S/36°36'43,150''W; 06°59'30,655''S/36°36'36,634''W; 06°59'15,192''S/36°36'36,634''W; 06°59'15,192''S/36°36'30,118''W; 06°59'09,496''S/36°36'30,118''W; 06°59'09,495''S/36°36'23,602''W; 06°59'02,985''S/36°36'23,602''W; 06°59'02,985''S/36°36'17,086''W; 06°58'56,474''S/36°36'17,086''W; 06°58'56,474''S/36°36'10,570''W; 06°58'50,778''S/36°36'10,570''W; 06°58'50,778''S/36°36'04,054''W; 06°58'44,267''S/36°36'04,055''W; 06°58'44,267''S/36°35'53,466''W; 06°58'36,129''S/36°35'53,467''W; 06°58'36,128''S/36°35'45,322''W; 06°58'38,570''S/36°35'45,322''W; 06°58'38,570''S/36°35'41,249''W; 06°59'04,612''S/36°35'41,248''W; 06°59'04,612''S/36°35'47,764''W; 06°59'12,750''S/36°35'47,764''W; 06°59'12,750''S/36°35'57,538''W; 06°59'22,516''S/36°35'57,538''W; 06°59'22,516''S/36°36'07,312''W; 06°59'35,049''S/36°36'07,311''W; 06°59'35,049''S/36°36'28,489''W; 06°59'55,883''S/36°36'28,488''W; 06°59'55,883''S/36°36'31,746''W; 06°59'59,952''S/36°36'31,746''W; 06°59'59,952''S/36°36'32,952''W; 06°59'56,534''S/36°36'32,952''W; 06°59'56,534''S/36°36'34,581''W; 06°59'52,465''S/36°36'34,581''W; 06°59'52,465''S/36°36'35,819''W; 06°59'50,186''S/36°36'35,819''W; 06°59'50,186''S/36°36'38,263''W; 06°59'43,676''S/36°36'38,263''W; 06°59'43,676''S/36°36'39,892''W; 06°59'37,165''S/36°36'39,892''W; 06°59'37,165''S/36°36'43,150''W;

06°59'30,655''S/36°36'43,150''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°59'30,655''S e Long. 36°36'43,150''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-E; 475,0m-N; 200,0m-E; 175,0m-N; 200,0m-E; 200,0m-N; 200,0m-E; 200,0m-N; 200,0m-E; 175,0m-N; 200,0m-E; 200,0m-N; 325,0m-E; 250,0m-N; 250,0m-E; 75,0m-S; 125,0m-E; 800,0m-S; 200,0m-W; 250,0m-S; 300,0m-W; 300,0m-S; 300,0m-W; 385,0m-S; 650,0m-W; 640,0m-S; 100,0m-W; 125,0m-S; 37,0m-W; 105,0m-N; 50,0m-W; 125,0m-N; 38,0m-W; 70,0m-N; 75,0m-W; 200,0m-N; 50,0m-W; 200,0m-N; 100,0m-W; 200,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

TELTON ELBER CORRÊA

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 16 — DE 28 DE JANEIRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 21, 30/01/2014, p. 112

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