Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 19/2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 23
- Página
- 63
Seu processo neste ato
-
Relação nº 19/2014
8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
890219/04 — Cerâmica São Francisco LTDA.
Cpf/cnpj :31.514.797/0001-79 - Processo de cobrança: 990063/14 Valor: R$.175,16
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 19/2014
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº
8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Cerâmica São Francisco LTDA. Cpf/cnpj :31.514.797/0001-79 - Processo minerário: 890219/04 - Processo de cobrança: 990063/14 Valor: R$.175,16
Titular: Mineradora Araçá Ltda Cpf/cnpj :03.480.051/0001-56 - Processo minerário: 890422/99 - Processo de cobrança: 990019/14 Valor: R$.100.834,70
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
RELAÇÃO Nº 20/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.567/2013
Notificado: Sigil Sociedade Industrial de Granitos
CNPJ/CPF: 30.082.317/0001-85
NFLDP nº 266/2013
Valor: R$ 225.767,86
Processo de Cobrança nº 990.568/2013
Notificado: Sigil Sociedade Industrial de Granitos
CNPJ/CPF: 30.082.317/0001-85
NFLDP nº 265/2013
Valor: R$ 225.767,86
Processo de Cobrança nº 991.048/2013
Notificado: Empresa Hidromineral Fluminense Ltda me
CNPJ/CPF: 29.637.675/0001-28
NFLDP nº 431/2013
Valor: R$ 7.815,25
Processo de Cobrança nº 991.049/2013
Notificado: Empresa Hidromineral Fluminense Ltda me
CNPJ/CPF: 29.637.675/0001-28
NFLDP nº 430/2013
Valor: R$ 8.385,87
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 23, 03/02/2014, p. 63