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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
32
Página
49

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 890.043/2007, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 890.043/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à Granigeo Consultoria Ltda., concessão para lavrar Saibro, nos Municípios de Nova Iguaçu e Rio de Janeiro, Estado do Rio Janeiro, numa área de 49,53ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°51'20,561''S/43°38'40,323''W; 22°51'20,560''S/43°38'45,474''W; 22°51'20,561''S/43°38'57,846''W; 22°51'23,803''S/43°38'57,847''W; 22°51'23,803''S/43°38'57,861''W; 22°51'23,809''S/43°38'57,861''W; 22°51'23,809''S/43°39'04,862''W; 22°51'27,053''S/43°39'04,863''W; 22°51'27,053''S/43°39'04,876''W; 22°51'27,060''S/43°39'04,876''W; 22°51'27,060''S/43°39'08,370''W; 22°51'30,303''S/43°39'08,371''W; 22°51'30,303''S/43°39'08,384''W; 22°51'30,311''S/43°39'08,384''W; 22°51'30,311''S/43°39'11,879''W; 22°51'33,312''S/43°39'11,880''W; 22°51'33,312''S/43°39'11,892''W; 22°51'33,561''S/43°39'11,892''W; 22°51'33,562''S/43°39'18,907''W; 22°51'36,812''S/43°39'18,907''W; 22°51'36,812''S/43°39'22,064''W; 22°51'53,080''S/43°39'22,064''W; 22°51'53,079''S/43°39'02,252''W; 22°51'31,156''S/43°39'02,252''W; 22°51'31,156''S/43°39'02,245''W; 22°51'27,082''S/43°39'02,245''W; 22°51'27,081''S/43°38'40,322''W; 22°51'20,561''S/43°38'40,323''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°51'20,561''S e Long. 43°38'40,323''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 146,9m-W; 352,7m-W; 99,7m-S; 0,4m-W; 0,2m-S; 199,6mW; 99,8m-S; 0,4m-W; 0,2m-S; 99,6m-W; 99,8m-S; 0,4m-W; 0,2m-S; 99,6m-W; 92,3m-S; 0,3m-W; 7,7m-S; 200,0m-W; 100,0m-S; 90,0mW; 500,4m-S; 564,8m-E; 674,4m-N; 0,2m-E; 125,3m-N; 625,0m-E; 200,6m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

TELTON ELBER CORRÊA

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 25 — DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 32, 14/02/2014, p. 49

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