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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 27, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
32
Página
49

PORTARIA Nº 27, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 846.244/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à Amaral Mineração Ltda., concessão para lavrar Granito nos Municípios de Seridó e Soledade, Estado da Paraíba, numa área de 490,96ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°58'00,440''S/36°21'50,825''W; 06°58'32,927''S/36°21'50,824''W; 06°58'32,927''S/36°22'23,400''W; 06°58'32,993''S/36°22'23,400''W; 06°58'32,993''S/36°22'23,403''W; 06°58'49,200''S/36°22'23,403''W; 06°58'49,200''S/36°22'59,237''W; 06°58'55,713''S/36°22'59,237''W; 06°58'55,713''S/36°23'12,269''W; 06°59'02,223''S/36°23'12,269''W; 06°59'02,223''S/36°23'25,301''W;

06°59'08,734''S/36°23'25,301''W; 06°59'08,733''S/36°23'35,075''W; 06°59'15,244''S/36°23'35,075''W; 06°59'15,243''S/36°23'48,107''W; 06°59'21,753''S/36°23'48,107''W; 06°59'21,752''S/36°24'20,687''W; 06°58'55,710''S/36°24'20,685''W; 06°58'55,711''S/36°24'04,396''W; 06°58'42,690''S/36°24'04,395''W; 06°58'42,692''S/36°23'28,558''W; 06°58'29,671''S/36°23'28,557''W; 06°58'29,671''S/36°23'12,268''W; 06°58'16,650''S/36°23'12,268''W; 06°58'16,651''S/36°22'39,689''W; 06°58'00,378''S/36°22'39,689''W; 06°58'00,378''S/36°21'50,822''W; 06°58'00,440''S/36°21'50,822''W; 06°58'00,440''S/36°21'50,825''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°58'00,440''S e Long. 36°21'50,825''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 998,0m-S; 999,9m-W; 2,0m-S; 0,1m-W; 497,9m-S; 1099,9m-W; 200,1m-S; 400,0m-W; 200,0m-S; 400,0m-W; 200,0m-S; 300,0m-W; 200,0m-S; 400,0m-W; 200,0m-S; 1000,0m-W; 800,0m-N; 500,0m-E; 400,0m-N; 1100,0m-E; 400,0m-N; 500,0m-E; 400,0m-N; 1000,0m-E; 499,9m-N; 1500,0m-E; 1,9m-S; 0,1m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

TELTON ELBER CORRÊA

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 27 — DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 32, 14/02/2014, p. 49

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