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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

Seção
1
Data
Edição
43
Página
82

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Itajara Minérios Ltda Cpf/cnpj :78.071.149/0001-59 Processo minerário: 800512/76 - Processo de cobrança: 926098/14 Valor: R$.5.078,74, Processo minerário: 826018/90 - Processo de cobrança: 926099/14 Valor: R$.12.026,16, Processo minerário: 6420/52 - Processo de cobrança: 926100/14 Valor: R$.5.068,28, Processo minerário: 826148/90 - Processo de cobrança: 926101/14 Valor: R$.4.556,93, Processo minerário: 820233/85 - Processo de cobrança: 926094/14 Valor: R$.7.864,51, Processo minerário: 820300/83 - Processo de cobrança: 926095/14 Valor: R$.3.130,61, Processo minerário: 826026/89 - Processo de cobrança: 926102/14 Valor: R$.12.004,98

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 28/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Furnas Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :08.969.508/0001-04 - Processo minerário: 826436/93 - Processo de cobrança: 926113/14 Valor: R$.44.817,28

Titular: Itajara Minérios Ltda Cpf/cnpj :78.071.149/0001-59 Processo minerário: 800512/76 - Processo de cobrança: 926098/14 Valor: R$.5.078,74, Processo minerário: 826018/90 - Processo de cobrança: 926099/14 Valor: R$.12.026,16, Processo minerário: 6420/52 - Processo de cobrança: 926100/14 Valor: R$.5.068,28, Processo minerário: 826148/90 - Processo de cobrança: 926101/14 Valor: R$.4.556,93, Processo minerário: 820233/85 - Processo de cobrança: 926094/14 Valor: R$.7.864,51, Processo minerário: 820300/83 - Processo de cobrança: 926095/14 Valor: R$.3.130,61, Processo minerário: 826026/89 - Processo de cobrança: 926102/14 Valor: R$.12.004,98

Titular: Minas Brancas Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :07.125.938/0001-87 - Processo minerário: 826042/95 - Processo de cobrança: 926112/14 Valor: R$.21.646,61, Processo minerário: 826041/95 - Processo de cobrança: 926111/14 Valor: R$.21.646,61, Processo minerário: 826040/95 - Processo de cobrança: 926110/14 Valor: R$.21.646,62

Titular: Mineração Bassani LTDA. Cpf/cnpj :77.532.893/0001-40 - Processo minerário: 820671/83 - Processo de cobrança: 926097/14 Valor: R$.134.369,17, Processo minerário: 826504/02 - Processo de cobrança: 926105/14 Valor: R$.37.609,99, Processo minerário: 820687/82 - Processo de cobrança: 926104/14 Valor: R$.289,19, Processo minerário: 820351/80 - Processo de cobrança: 926103/14 Valor: R$.70,85

Titular: Mineração Nova Prata LTDA. EPP. Cpf/cnpj :82.514.795/0001-10 - Processo minerário: 826035/89 - Processo de cobrança: 926096/14 Valor: R$.166.972,07

HUDSON CALEFE

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 43, 05/03/2014, p. 82

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