Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 19/2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 100
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 19/2014
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
886.103/2000-PEDREIRA VALE DO ABUNÃ LTDA- Registro de Licença N°804/2004-Por determinação judicial proferida na Ação Civil Pública 14711-78.2011.4.01.4100, RETIFICO o re-
gistro de licença nº 804, de 04/06/2004, publicado no D.O.U de 07/07/2004, que passa a ter a seguinte redação: Fica autorizado o(s) Registro(s) da(s) Licença(s) Nº 804, de 04/06/2004, expedida pela Prefeitura Municipal de Porto Velho - Rondônia, em nome de PE-
DREIRA VALE DO ABUNÃ LTDA, inscrito(a) no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº 04.087.224/0001-33 com endereço na avenida dos imigrantes, nº 1971, Bairro São Sebastião I, no(s) Município(s) de PORTO VELHO/RO para extrair GRANITO, numa área de 50 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas SAD 69, descritos a seguir (Lat/Long). Vértice(1) -09°39'49''473/-65°30'53''371; Vértice(2) -09°40'22''021/-65°30'53''371; Vértice(3) -09°40'22''021/-65°31'09''772; Vértice(4) -09°39'49''473/-65°31'09''772; Vértice(5) -09°39'49''473/-65°30'53''371. Por força do dispositivo legal, esta retificação não acarretará modificação no prazo original do Registro de Licença
(vencimento em 25/04/2012)
DEOLINDO DE CARVALHO NETO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 01/04/2014, p. 100