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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
67
Página
38

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM no 861.781/2007. Interessado Goiás Vermiculita S.A.. Assunto: Recurso de terceiro contra ato de Imissão na posse com base no artigo 46 do Código de Mineração. Despacho: Nos termos do Parecer no 130/2014/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso interposto por sua intempestividade.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO MINISTRO

Em 24 de março de 2014

Processo DNPM no 861.781/2007. Interessado Goiás Vermiculita S.A.. Assunto: Recurso de terceiro contra ato de Imissão na posse com base no artigo 46 do Código de Mineração. Despacho: Nos termos do Parecer no 130/2014/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso interposto por sua intempestividade.

EDISON LOBÃO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 67, 08/04/2014, p. 38

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