Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 50, DE 10 DE ABRIL DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 70
- Página
- 103
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.514/1995, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 50, DE 10 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.514/1995, resolve:
Art. 1° Outorgar à Mineração Alto das Perdizes Ltda., concessão para lavrar Ardósia, nos Municípios de Martinho Campos e Pompéu, Estado de Minas Gerais, numa área de 975,74ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°24'38,261''S / 45°01'05,511''W; 19°24'38,313''S / 45°01'05,511''W; 19°24'38,302''S / 44°59'53,212''W; 19°25'32,145''S /44°59'53,200''W; 19°25'42,009''S / 44°59'53,203''W; 19°25'59,560''S / 44°59'53,208''W; 19°25'59,574''S / 45°02'07,027''W; 19°24'38,268''S / 45°02'07,027''W; 19°24'38,261''S / 45°01'05,511''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°24'38,261''S e Long. 45°01'05,511''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1,6m-S; 2109,3m-E; 1655,6m-S; 303,3m-S; 539,7m-S; 3903,9m-W; 2500,2m-N; 1794,6m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 50 — DE 10 DE ABRIL DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 70, 11/04/2014, p. 103