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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 58, DE 10 DE ABRIL DE 2014

Seção
1
Data
Edição
70
Página
104

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.329/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 58, DE 10 DE ABRIL DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.329/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à Barratiba Incorporação e Empreendimentos Ltda., concessão para lavrar Saibro, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, numa área de 49,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°56'28,587''S/43°40'14,476''W; 22°56'30,212''S/43°40'14,476''W; 22°56'30,212''S/43°40'07,454''W; 22°56'56,217''S/43°40'07,454''W; 22°56'56,217''S/43°40'14,386''W; 22°58'10,297''S/43°40'14,386''W;

22°58'10,297''S/43°40'32,618''W; 22°58'13,304''S/43°40'32,619''W; 22°58'13,304''S/43°40'37,183''W; 22°58'33,702''S/43°40'37,183''W; 22°58'33,702''S/43°40'39,992''W; 22°58'36,953''S/43°40'39,992''W; 22°58'36,953''S/43°40'41,396''W; 22°58'39,554''S/43°40'41,396''W; 22°58'39,554''S/43°40'51,929''W; 22°58'24,113''S/43°40'51,928''W; 22°58'24,113''S/43°40'50,525''W; 22°58'19,562''S/43°40'50,525''W; 22°58'19,562''S/43°40'49,121''W; 22°58'18,262''S/43°40'49,121''W; 22°58'18,262''S/43°40'48,068''W; 22°58'16,637''S/43°40'48,068''W; 22°58'16,637''S/43°40'47,015''W; 22°58'15,012''S/43°40'47,015''W; 22°58'15,012''S/43°40'46,137''W; 22°58'13,224''S/43°40'46,137''W; 22°58'13,224''S/43°40'32,709''W; 22°58'10,217''S/43°40'32,709''W; 22°58'10,217''S/43°40'14,476''W; 22°56'49,717''S/43°40'14,476''W; 22°56'49,717''S/43°40'16,231''W; 22°56'33,463''S/43°40'16,231''W; 22°56'33,463''S/43°40'17,986''W; 22°56'28,587''S/43°40'17,986''W; 22°56'28,587''S/43°40'14,476''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°56'28,587''S e Long. 43°40'14,476''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-S; 200,1m-E; 800,0m-S; 197,5m-W; 2278,9m-S; 519,4m-W; 92,5m-S; 130,0m-W; 627,5m-S; 80,0m-W; 100,0m-S; 40,0m-W; 80,0m-S; 300,0m-W; 475,0m-N; 40,0m-E; 140,0m-N; 40,0m-E; 40,0m-N; 30,0m-E; 50,0mN; 30,0m-E; 50,0m-N; 25,0m-E; 55,0m-N; 382,5m-E; 92,5m-N; 519,4m-E; 2476,4m-N; 50,0m-W; 500,0m-N; 50,0m-W; 150,0m-N; 100,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 58 — DE 10 DE ABRIL DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 70, 11/04/2014, p. 104

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