Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 41/2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 82
Seu processo neste ato
-
Relação nº 41/2014
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
806064/03 — Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda
Cpf/cnpj :05.705.035/0001-40 - Processo de cobrança: 906075/14 Valor: R$.418,35
FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 41/2014
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Agro Industrial Coqueiro S.a Cpf/cnpj :06.399.836/0001-97 - Processo minerário: 806108/05 - Processo de cobrança: 906076/14 Valor: R$.13.111,65
Titular: Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda Cpf/cnpj :05.705.035/0001-40 - Processo minerário: 806064/03 - Processo de cobrança: 906075/14 Valor: R$.418,35
Titular: Mineradora Itamirim Indústria e Comércio LTDA. Cpf/cnpj :01.727.369/0001-63 - Processo minerário: 806115/05 - Processo de cobrança: 906055/14 Valor: R$.15.001,77
FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 14/04/2014, p. 82