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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 41/2014

Seção
1
Data
Edição
71
Página
82

Seu processo neste ato

  • Relação nº 41/2014

    CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

    806115/05 — Mineradora Itamirim Indústria e Comércio LTDA.

    Cpf/cnpj :01.727.369/0001-63 - Processo de cobrança: 906055/14 Valor: R$.15.001,77

    FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 41/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Agro Industrial Coqueiro S.a Cpf/cnpj :06.399.836/0001-97 - Processo minerário: 806108/05 - Processo de cobrança: 906076/14 Valor: R$.13.111,65

Titular: Mineradora Gipsita do Maranhão Ltda Cpf/cnpj :05.705.035/0001-40 - Processo minerário: 806064/03 - Processo de cobrança: 906075/14 Valor: R$.418,35

Titular: Mineradora Itamirim Indústria e Comércio LTDA. Cpf/cnpj :01.727.369/0001-63 - Processo minerário: 806115/05 - Processo de cobrança: 906055/14 Valor: R$.15.001,77

FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 14/04/2014, p. 82

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