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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Relação nº 61/2014 - SEDE - DF

Seção
1
Data
Edição
87
Página
55

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 61/2014 - SEDE - DF

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

035.102/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS

Autorizo o aditamento de substância mineral(427)

035.102/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-TERRAS RARAS E MINERIO DE FERRO-DECRETO DE LAVRA Nº 59.979/1967, DOU de 11 / 0 1 / 1 9 6 7

Fase de Licenciamento

Despacho publicado(756)

831.175/1996-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DO PATRIMÔNIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe

quanto a NOTA Nº 12/2014/FM/PF-DNPM-DF-PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo interessado de fls. 504-505, complementado pela petição de fls. 509-510, em consequência,

MANTENHO a decisão do Superintendente que determinou a baixa na transcrição do registro de licença.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Despacho publicado(1153)

826.101/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho,

por ilegitimidade

826.102/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho,

por ilegitimidade

826.103/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho,

por ilegitimidade

826.104/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho,

por ilegitimidade

826.105/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho,

por ilegitimidade

826.106/2006-ATAUL FRANCO DE CARVALHO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Despacho nº 2701/2013/PROGE/DNPM e o PARECER nº 544/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos recursos interpostos pelo denominado espólio de Ataúl Franco de Carvalho,

por ilegitimidade

SÉRGIO AUGUSTO DAMASO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 87, 09/05/2014, p. 55

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