Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 78/2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 95
- Página
- 79
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 77/2014
CONCESSÃO DE LAVRA (5.49)
Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve interposição de Recurso administrativo; restando-lhe pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.337/2011
Notificado: Extração de Areia São Miguel Ltda.
CNPJ/CPF: 03.215.725/0001-95
NFLDP nº 271/2011- DNPM/PB
Valor: R$ 17.835,55
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISE (1.79)
Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve interposição de Recurso administrativo; restando-lhe pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.338/2011
Notificado: Extração de Areia São Miguel Ltda.
CNPJ/CPF: 03.215.725/0001-95
NFLDP nº 275/2011- DNPM/PB
Valor: R$ 14.194,23
RELAÇÃO Nº 78/2014
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
846.016/2003-DIOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-OF. N°432/2014
GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 95, 21/05/2014, p. 79