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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 78/2014

Seção
1
Data
Edição
95
Página
79

Seu processo neste ato

  • Relação nº 78/2014

    Fase de Requerimento de Lavra

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)

    846.016/2003 — DIOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

    OF. N°432/2014

    GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 77/2014

CONCESSÃO DE LAVRA (5.49)

Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve interposição de Recurso administrativo; restando-lhe pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 946.337/2011

Notificado: Extração de Areia São Miguel Ltda.

CNPJ/CPF: 03.215.725/0001-95

NFLDP nº 271/2011- DNPM/PB

Valor: R$ 17.835,55

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISE (1.79)

Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve interposição de Recurso administrativo; restando-lhe pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 946.338/2011

Notificado: Extração de Areia São Miguel Ltda.

CNPJ/CPF: 03.215.725/0001-95

NFLDP nº 275/2011- DNPM/PB

Valor: R$ 14.194,23

RELAÇÃO Nº 78/2014

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

846.016/2003-DIOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-OF. N°432/2014

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 95, 21/05/2014, p. 79

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