Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 71, DE 27 DE MAIO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 101
- Página
- 69
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8.9.2005, expedida com fundamento nos artigos. 65, alínea "a", do Decreto-lei nº 227, de 28.2.1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14.11.1996, e 105 § 1º do Decreto nº 62.934, de 2.7.1968, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.166/1991, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 71, DE 27 DE MAIO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8.9.2005, expedida com fundamento nos artigos. 65, alínea "a", do Decreto-lei nº 227, de 28.2.1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14.11.1996, e 105 § 1º do Decreto nº 62.934, de 2.7.1968, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.166/1991, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 120, de 31 de março de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 1998, que autorizou Atalaia Extração de Água Mineral Ltda. a lavrar Água Mineral, no Município de Itajai, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 71 — DE 27 DE MAIO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 101, 29/05/2014, p. 69