Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 116
- Página
- 110
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO nº 95/2014-DF
Processo no 850.356/2009 (1971), 850.205/2011 850.206/2011 (156), 850.219/2011 850.220/2011 (756)
950.398/2012 Interessado: Cooperativa dos Garimpeiros do Xingu - COOXIN ÔNIX Empreendimentos Minerários Ltda. Viana Ltda. EPP Norte Energia S.A. Assunto: Pedido de Reconsideração de despacho decisório que atribuiu efeito suspensivo parcial ao recurso administrativo.
Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe no Despacho nº 1309/2014/PROGE/DNPM/AMGS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, e, considerando o princípio da ampla defesa e havendo iminente risco de dano irreparável à execução da obra, cujo interesse público está demonstrado, DEFIRO o Pedido de Reconsideração, interposto pela Interessada e, em consequência, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO ao Recurso interposto pela Norte Energia S/A, a fim de que se RESTABELEÇA a Declaração de Dispensa do Título Minerário também em relação à JAZIDA I.
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
DNPM Nº 48402-920365/2013-89. Estrella de Galícia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda. Marca: Magma de Cabreiroá Marca: Cabreiroá Industria da Espanha
Autorizo a importação e comercialização de água mineral com gás em garrafas de alumínio de 250 mL e de 500 mL.
Garrafas de Vidro, de 330 ml, 500m. e 1L(sem gás e com gás)
VICTOR HUGO FRONER BICCA Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 116, 20/06/2014, p. 110