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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
116
Página
110

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo no 850.356/2009 (1971), 850.205/2011 850.206/2011 (156), 850.219/2011 850.220/2011 (756)

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO nº 95/2014-DF

Processo no 850.356/2009 (1971), 850.205/2011 850.206/2011 (156), 850.219/2011 850.220/2011 (756)

950.398/2012 Interessado: Cooperativa dos Garimpeiros do Xingu - COOXIN ÔNIX Empreendimentos Minerários Ltda. Viana Ltda. EPP Norte Energia S.A. Assunto: Pedido de Reconsideração de despacho decisório que atribuiu efeito suspensivo parcial ao recurso administrativo.

Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe no Despacho nº 1309/2014/PROGE/DNPM/AMGS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, e, considerando o princípio da ampla defesa e havendo iminente risco de dano irreparável à execução da obra, cujo interesse público está demonstrado, DEFIRO o Pedido de Reconsideração, interposto pela Interessada e, em consequência, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO ao Recurso interposto pela Norte Energia S/A, a fim de que se RESTABELEÇA a Declaração de Dispensa do Título Minerário também em relação à JAZIDA I.

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

DNPM Nº 48402-920365/2013-89. Estrella de Galícia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda. Marca: Magma de Cabreiroá Marca: Cabreiroá Industria da Espanha

Autorizo a importação e comercialização de água mineral com gás em garrafas de alumínio de 250 mL e de 500 mL.

Garrafas de Vidro, de 330 ml, 500m. e 1L(sem gás e com gás)

VICTOR HUGO FRONER BICCA Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 116, 20/06/2014, p. 110

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