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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 78, DE 25 DE JUNHO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
120
Página
50

PORTARIA Nº 78, DE 25 DE JUNHO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.046/2006, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada pela Portaria nº 185, de 16 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2011, de que é titular Indústria e Comércio de Alimentos Saudável Ltda., para lavrar Água Mineral, no Município de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°26'32,765''S / 52°53'40,555''W; 25°26'00,268''S / 52°53'40,555''W; 25°26'00,267''S / 52°53'22,661''W; 25°26'32,764''S / 52°53'22,660''W; 25°26'32,765''S / 52°53'40,555''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 92,0m, no rumo verdadeiro de 31°59'59''863 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°26'35,300''S e Long. 52°53'42,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-N; 500,0m-E; 1000,0mS; 500,0m-W.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 6,03 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°26'32,370''S / 52°53'39,710''W; 25°26'22,610''S / 52°53'39,710''W; 25°26'22,610''S / 52°53'32,520''W; 25°26'32,370''S / 52°53'32,520''W; 25°26'32,370''S / 52°53'39,710''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°26'32,370''S e Long. 52°53'39,710''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,3m-N; 200,9m-E; 300,3m-S; 200,9m-W.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 78 — DE 25 DE JUNHO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 120, 26/06/2014, p. 50

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