Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 83, DE 25 DE JUNHO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 120
- Página
- 51
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.519/2007, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 83, DE 25 DE JUNHO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.519/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à Água Mineral Jarinú Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, nos Municípios de Campo Limpo Paulista e Jarinu, Estado de São Paulo, numa área de 9,90ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°10'40,753''S / 46°45'12,724''W; 23°10'40,753''S / 46°45'00,066''W; 23°10'49,692''S / 46°45'00,066''W; 23°10'49,692''S / 46°45'12,724''W; 23°10'40,753''S / 46°45'12,724''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°10'40,753''S e Long. 46°45'12,724''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 360,0m-E; 275,0m-S; 360,0m-W; 275,0m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 36,64 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°10'40,753''S / 46°45'12,724''W; 23°10'50,993''S / 46°45'12,724''W; 23°10'50,992''S / 46°44'53,737''W; 23°10'28,238''S / 46°44'53,738''W; 23°10'28,238''S / 46°45'11,669''W; 23°10'40,753''S / 46°45'11,669''W; 23°10'40,753''S/46°45'12,724''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°10'40,753''S e Long. 46°45'12,724''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 315,0m-S; 540,0m-E; 700,0m-N; 510,0m-W; 385,0m-S; 30,0m-W.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 83 — DE 25 DE JUNHO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 120, 26/06/2014, p. 51