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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 92, DE 18 DE JULHO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
138
Página
96

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 810.264/2007, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 92, DE 18 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 810.264/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à Ughini Empreendimentos Imobiliários Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°33'52,263''S / 51°10'28,137''W; 29°33'19,785''S / 51°10'28,137''W; 29°33'19,785''S / 51°10'09,564''W; 29°33'52,262''S / 51°10'09,562''W; 29°33'52,263''S / 51°10'28,137''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2550,0m, no rumo verdadeiro de 39°15'00''007 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°34'56,400''S e Long. 51°09'28,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-N; 500,0m-E; 1000,0m-S; 500,0m-W.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 14,35 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°33'46,677''S / 51°10'31,743''W; 29°33'33,361''S / 51°10'31,743''W; 29°33'33,361''S / 51°10'18,741''W; 29°33'46,677''S / 51°10'18,741''W; 29°33'46,677''S / 51°10'31,743''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°33'46,677''S e Long. 51°10'31,743''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 410,0m-N; 350,0m-E; 410,0m-S; 350,0m-W.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

TELTON ELBER CORRÊA

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 92 — DE 18 DE JULHO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 138, 22/07/2014, p. 96

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