Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 71/2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 142
- Página
- 76
Seu processo neste ato
-
Relação nº 71/2014
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
840231/04 — Cebel Ceramica Boa Esperança Ltda
Cpf/cnpj :35.626.589/0001-12 - Processo de cobrança: 940135/14 Valor: R$.15.257,37
PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 71/2014
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Cebel Ceramica Boa Esperança Ltda Cpf/cnpj :35.626.589/0001-12 - Processo minerário: 840231/04 - Processo de cobrança: 940135/14 Valor: R$.15.257,37
PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 142, 28/07/2014, p. 76