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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 131/2014

Seção
1
Data
Edição
151
Página
60

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 131/2014

Fase Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - prazo 60 dias (470)

890.567/1987 - MACHAL MINERAÇÃO ALFREDO CHAVES LTDA (CNPJ Nº 00.514.858/0001-74) - OFÍCIO Nº 1.790/2014-DNPM/ES.

Determina o auto de infração - prazo 30 dias (459)

890.567/1987 - MACHAL MINERAÇÃO ALFREDO CHAVES LTDA (CNPJ Nº 00.514.858/0001-74) - AI Nº 467/2014-DNPM/ES E AI Nº 468/2014-DNPM/ES.

Determina cumprimento de exigência - prazo 60 dias (470)

890.567/1987 - MACHAL MINERAÇÃO ALFREDO CHAVES LTDA (CNPJ Nº 00.514.858/0001-74) - OFÍCIO Nº 1.383/2014-DNPM/ES.

RELAÇÃO Nº 132/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 996.534/2009 - Empresa de Mineração Litorânea S/A - CNPJ: 39.409.198/0001-05- NFLDP nº 818/2009 - Valor: R$ 219.304,07.

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 151, 08/08/2014, p. 60

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