Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 116, DE 20 DE AGOSTO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 161
- Página
- 72
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.521/2003, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 116, DE 20 DE AGOSTO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.521/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à Marc Construtora de Obras Ltda., concessão para lavrar Migmatito e Saibro, no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, numa área de 39,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°41'30,644''S / 49°10'00,491''W; 25°41'42,342''S / 49°10'00,491''W; 25°41'42,342''S / 49°10'04,071''W; 25°41'46,889''S / 49°10'04,071''W; 25°41'46,889''S / 49°10'12,838''W; 25°41'56,803''S / 49°10'12,838''W; 25°41'56,803''S / 49°10'24,842''W; 25°41'32,431''S / 49°10'24,842''W; 25°41'32,431''S / 49°10'14,980''W; 25°41'38,930''S / 49°10'14,980''W; 25°41'38,930''S / 49°10'13,187''W; 25°41'30,644''S / 49°10'13,187''W; 25°41'30,644''S / 49°10'00,491''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°41'30,644''S e Long. 49°10'00,491''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 360,0m-S; 99,8m-W; 139,9m-S; 244,5m-W; 305,1m-S; 334,7m-W; 750,0m-N; 275,0m-E; 200,0m-S; 50,0m-E; 255,0m-N; 354,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 116 — DE 20 DE AGOSTO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 22/08/2014, p. 72