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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 143, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
178
Página
70

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 006.516/1964, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 143, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 006.516/1964, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada pelo Decreto nº 67.742, de 8 de dezembro de 1970, publicado no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1970 e retificado pelo Decreto nº 81.145, de 2 de janeiro de 1978, publicado no Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 1978, de que é titular Chrystalino Minerais e Refrigerantes Ltda., para lavrar Água Potável de Mesa, no Município de Anápolis, Estado de Goiás, numa área de 12,16ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°23'13,210''S/48°57'47,457''W; 16°23'13,210''S/48°57'51,164''W; 16°23'13,860''S/48°57'51,164''W; 16°23'13,860''S/48°57'56,623''W; 16°23'14,771''S/48°57'56,623''W; 16°23'14,771''S/48°58'01,880''W; 16°23'15,682''S/48°58'01,880''W; 16°23'15,682''S/48°58'09,564''W; 16°23'16,658''S/48°58'09,564''W; 16°23'16,657''S/48°58'14,619''W; 16°23'16,007''S/48°58'14,619''W; 16°23'16,007''S/48°58'15,765''W; 16°23'14,966''S/48°58'15,765''W; 16°23'14,966''S/48°58'16,304''W; 16°23'12,168''S/48°58'16,304''W; 16°23'12,168''S/48°58'12,934''W; 16°23'11,713''S/48°58'12,934''W; 16°23'11,713''S/48°58'07,677''W; 16°23'10,867''S/48°58'07,677''W; 16°23'10,867''S/48°58'02,622''W; 16°23'10,282''S/48°58'02,622''W; 16°23'10,282''S/48°57'57,567''W; 16°23'09,403''S/48°57'57,567''W; 16°23'09,403''S/48°57'52,512''W; 16°23'08,525''S/48°57'52,512''W; 16°23'08,525''S/48°57'47,457''W; 16°23'13,210''S/48°57'47,457''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 998,0m, no rumo verdadeiro de 05°05'00''012 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°23'45,548''S e Long. 48°57'44,477''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 110,0m-W; 20,0m-S; 162,0m-W; 28,0m-S; 156,0m-W;

28,0m-S; 228,0m-W; 30,0m-S; 150,0m-W; 20,0m-N; 34,0m-W; 32,0m-N; 16,0m-W; 86,0m-N; 100,0m-E; 14,0m-N; 156,0m-E; 26,0m-N; 150,0m-E; 18,0m-N; 150,0m-E; 27,0m-N; 150,0m-E; 27,0m-N; 150,0m-E; 144,0m-S.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 125,64 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°23'15,622''S/48°58'16,294''W; 16°23'15,622''S/48°58'18,990''W; 16°23'18,290''S/48°58'18,990''W; 16°23'18,290''S/48°58'18,147''W; 16°23'23,658''S/48°58'18,147''W; 16°23'23,658''S/48°58'14,777''W; 16°23'26,911''S/48°58'14,777''W; 16°23'26,911''S/48°58'12,081''W; 16°23'31,790''S/48°58'12,081''W; 16°23'31,790''S/48°58'05,341''W; 16°23'33,417''S/48°58'05,341''W; 16°23'33,416''S/48°57'37,201''W; 16°23'24,633''S/48°57'37,202''W; 16°23'24,633''S/48°57'39,561''W; 16°23'02,934''S/48°57'39,562''W; 16°23'02,934''S/48°57'35,855''W; 16°22'56,428''S/48°57'35,855''W; 16°22'56,429''S/48°58'16,294''W; 16°23'15,622''S/48°58'16,294''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 59,0m, no rumo verdadeiro de 57°22'59''864 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°23'16,657''S e Long. 48°58'14,619''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 80,0mW; 82,0m-S; 25,0m-E; 165,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S; 80,0m-E; 150,0m-S; 200,0m-E; 50,0m-S; 835,0m-E; 270,0m-N; 70,0m-W; 667,0m-N; 110,0m-E; 200,0m-N; 1200,0m-W; 590,0m-S.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 143 — DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 178, 16/09/2014, p. 70

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