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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
211
Página
78

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Everaldo Chaves Rêgo - 832653/06 - Not.1989/2014 - R$ 300,35, 832654/06 - Not.1990/2014 - R$ 300,35

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 687/2014

Fase de Concessão de Lavra

Aprovo o modelo de rótulo da embalagem de água mineral (4.40)

930.034/2009 - Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda - Fonte Acqua Panna - Marca Acqua Panna - Embalagem:505mL e 250 mL, sem gás.

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s)administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Atíva, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: Calcário Gualberto Ltda.

CNPJ/CPF: 21.050.000/0001-76

Processo de Cobrança nº 930.932/2014

NFLDP nº: 433/2014

Valor: R$ 15.181,02

RELAÇÃO Nº 636/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Ivan Santos da Silva me - 834852/11 - A.I. 984/14

RELAÇÃO Nº 638/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832064/03 - Not.2032/2014 - R$ 7.477,46, 832068/03 - Not.2034/2014 - R$ 4.968,99, 832070/03 - Not.2036/2014 - R$ 2.201,37

Elessandro Lamounier - 832073/04 - Not.2026/2014 - R$ 1.856,38

João Paula Oliveira - 833161/06 - Not.2028/2014 - R$ 2.509,65

Neuton de Souza Muniz - 831686/02 - Not.2030/2014 - R$ 3.577,02

RELAÇÃO Nº 639/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Abel Sicupira Neto - 832664/06 - Not.2021/2014 - R$ 302,39

Águas Frayha LTDA. - 7262/49 - Not.2025/2014 - R$ 3.088,66

Aparecida Granitos Ltda - 831561/83 - Not.2018/2014 - R$ 4.993,30, 831561/83 - Not.2017/2014 - R$ 4.993,30

Calcinação Lagoa da Prata Ltda - 3572/41 - Not.1996/2014 R$ 5.229,53, 3572/41 - Not.1995/2014 - R$ 5.229,53, 3572/41 Not.1997/2014 - R$ 5.229,53, 3572/41 - Not.1994/2014 - R$ 5.229,53, 3572/41 - Not.1998/2014 - R$ 5.229,53

Concreto Moldado Para Uso Rural Mineração Indústria e Comércio Ltda - 832006/88 - Not.2014/2014 - R$ 4.993,30, 832006/88 - Not.2015/2014 - R$ 4.993,30, 832006/88 Not.2016/2014 - R$ 4.993,30

Diamante Rosa Mineração Ltda - 2733/35 - Not.2003/2014 R$ 4.993,30, 2733/35 - Not.2000/2014 - R$ 4.993,30, 2733/35 Not.2001/2014 - R$ 4.993,30, 2733/35 - Not.1999/2014 - R$ 4.993,30, 2733/35 - Not.2002/2014 - R$ 4.993,30

Empresa de Mineração Beneficiamento Ltda - 2610/36 Not.1962/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1963/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1964/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 Not.1965/2014 - R$ 4.930,30, 2610/36 - Not.1966/2014 - R$ 4.930,30

Everaldo Chaves Rêgo - 832653/06 - Not.1989/2014 - R$ 300,35, 832654/06 - Not.1990/2014 - R$ 300,35

Fioravante Padula Junior - 2526/35 - Not.1967/2014 - R$ 4.930,30, 2526/35 - Not.1968/2014 - R$ 4.930,30, 2526/35 Not.1969/2014 - R$ 4.930,30

Granitos Tijuca Ltda - 831631/86 - Not.1957/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1958/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 Not.1959/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1960/2014 - R$ 4.930,30, 831631/86 - Not.1961/2014 - R$ 4.930,30

Izaias Souza - 830004/07 - Not.2023/2014 - R$ 312,53

José Maria Lopes Silveira - 830070/93 - Not.2019/2014 - R$ 4.993,30, 830070/93 - Not.2020/2014 - R$ 4.993,30

Lira Barra Mineração Ltda - 831773/84 - Not.1949/2014 R$ 4.914,56, 831773/84 - Not.1950/2014 - R$ 4.914,56, 831773/84 Not.1951/2014 - R$ 4.914,56

Marcos Fernandes Queiroz - 832488/11 - Not.1988/2014 R$ 300,35, 832497/11 - Not.1987/2014 - R$ 300,35

Marly Barbosa Vellozo - 832818/06 - Not.2024/2014 - R$ 299,30

Mineração Granoeste Ltda - 830713/83 - Not.1971/2014 R$ 2.740,75, 830713/83 - Not.1972/2014 - R$ 5.481,51, 830713/83 Not.1973/2014 - R$ 5.481,51, 830713/83 - Not.1974/2014 - R$ 5.481,51, 830713/83 - Not.1975/2014 - R$ 5.481,51

Mineração Industrial Rio Preto Ltda - 114/57 Not.2008/2014 - R$ 5.229,53, 114/57 - Not.2004/2014 - R$ 5.229,53, 114/57 - Not.2007/2014 - R$ 5.229,53, 114/57 - Not.2006/2014 - R$ 5.229,53, 114/57 - Not.2005/2014 - R$ 5.229,53

Mineração Jotave Ltda - 8562/67 - Not.1991/2014 - R$ 4.993,30, 8562/67 - Not.1992/2014 - R$ 4.993,30, 8562/67 Not.1993/2014 - R$ 4.993,30

Mineração Mata do Cintra Ltda - 5658/60 - Not.1952/2014 R$ 4.914,56, 5658/60 - Not.1953/2014 - R$ 4.914,56, 5658/60 Not.1954/2014 - R$ 4.914,56, 5658/60 - Not.1955/2014 - R$ 4.914,56, 5658/60 - Not.1956/2014 - R$ 4.914,56

Mineração São Goncalo LTDA. - 3293/61 - Not.1981/2014 R$ 4.930,30, 3293/61 - Not.1982/2014 - R$ 4.930,30, 3293/61 Not.1983/2014 - R$ 4.930,30, 3293/61 - Not.1984/2014 - R$ 4.930,30, 3293/61 - Not.1985/2014 - R$ 4.930,30

Mineração Tatu Ltda - 2735/35 - Not.1970/2014 - R$ 5.789,68

Noraldino Miranda da Silva - 831806/06 - Not.2022/2014 R$ 317,05

Sandquartz Mineração LTDA. - 808678/74 - Not.1976/2014 - R$ 4.930,30, 808678/74 - Not.1977/2014 - R$ 4.930,30, 808678/74 - Not.1978/2014 - R$ 4.930,30, 808678/74 - Not.1979/2014 - R$ 4.930,30, 808678/74 - Not.1980/2014 - R$ 4.930,30

Somibrás Sociedade de Mineração Brasileia LTDA. -832499/84 - Not.2010/2014 - R$ 4.993,30, 832499/84 Not.2012/2014 - R$ 4.993,30, 832499/84 - Not.2013/2014 - R$ 4.993,30, 832499/84 - Not.2011/2014 - R$ 4.993,30, 832499/84 Not.2009/2014 - R$ 4.993,30

CELSO LUIZ GARCIA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 211, 31/10/2014, p. 78

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