Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 176, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 211
- Página
- 79
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.133/1997, resolve:
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PORTARIA Nº 176, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.133/1997, resolve:
Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de Argila, outorgada pela Portaria nº 146, de 02/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008, de que é titular Barro Bom Ltda. ME, tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 896.549/2009, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 39,02ha, no Município de Aracruz, Estado do Espirito Santo, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°57'07,411''S/40°10'19,543''W; 19°57'26,922''S/40°10'19,543''W; 19°57'26,922''S/40°10'41,898''W; 19°57'25,296''S/40°10'41,898''W; 19°57'25,296''S/40°10'48,776''W; 19°57'22,465''S/40°10'48,775''W; 19°57'22,465''S/40°10'43,348''W; 19°57'22,166''S/40°10'43,348''W; 19°57'22,166''S/40°10'41,647''W; 19°57'21,747''S/40°10'41,647''W; 19°57'21,747''S/40°10'39,491''W; 19°57'18,759''S/40°10'39,491''W; 19°57'18,759''S/40°10'38,443''W; 19°57'15,398''S/40°10'38,443''W; 19°57'15,398''S/40°10'38,120''W; 19°57'14,168''S/40°10'38,120''W; 19°57'14,168''S/40°10'37,714''W; 19°57'13,041''S/40°10'37,714''W; 19°57'13,041''S/40°10'38,513''W; 19°57'12,593''S/40°10'38,513''W; 19°57'12,593''S/40°10'39,411''W; 19°57'12,250''S/40°10'39,411''W; 19°57'12,250''S/40°10'40,876''W; 19°57'11,818''S/40°10'40,876''W; 19°57'11,818''S/40°10'41,964''W; 19°57'11,400''S/40°10'41,964''W;
19°57'11,400''S/40°10'43,480''W; 19°57'10,643''S/40°10'43,480''W; 19°57'10,643''S/40°10'43,757''W; 19°57'10,282''S/40°10'43,757''W; 19°57'10,282''S/40°10'44,117''W; 19°57'09,927''S/40°10'44,117''W; 19°57'09,927''S/40°10'44,456''W; 19°57'09,562''S/40°10'44,456''W; 19°57'09,562''S/40°10'44,671''W; 19°57'09,222''S/40°10'44,671''W; 19°57'09,222''S/40°10'45,003''W; 19°57'08,867''S/40°10'45,003''W; 19°57'08,867''S/40°10'45,336''W; 19°57'08,506''S/40°10'45,336''W; 19°57'08,506''S/40°10'45,646''W; 19°57'08,146''S/40°10'45,646''W; 19°57'08,146''S/40°10'46,007''W; 19°57'07,790''S/40°10'46,007''W; 19°57'07,790''S/40°10'46,345''W; 19°57'07,411''S/40°10'46,345''W; 19°57'07,411''S/40°10'19,543''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°57'07,411''S e Long. 40°10'19,543''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-S; 650,0m-W; 50,0m-N; 200,0m-W; 87,0m-N; 157,8m-E; 9,2m-N; 49,5m-E; 12,9mN; 62,7m-E; 91,9m-N; 30,5m-E; 103,4m-N; 9,4m-E; 37,8m-N; 11,8m-E; 34,7m-N; 23,2m-W; 13,8m-N; 26,1m-W; 10,5m-N; 42,6mW; 13,3m-N; 31,6m-W; 12,9m-N; 44,1m-W; 23,3m-N; 8,1m-W; 11,1m-N; 10,5m-W; 10,9m-N; 9,9m-W; 11,2m-N; 6,3m-W; 10,5m-N; 9,7m-W; 10,9m-N; 9,7m-W; 11,1m-N; 9,0m-W; 11,1m-N; 10,5m-W; 11,0m-N; 9,8m-W; 11,7m-N; 779,3m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.06)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 176 — DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 211, 31/10/2014, p. 79