Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 212
- Página
- 75
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 223/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
848.670/2010-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.- AI N°239/2014
RELAÇÃO Nº 229/2014
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Mineralite Mineração Exportação e Importação Ltda.
CNPJ/CPF: 60.861.796/0001-07
Processo de Cobrança nº 948.332/2009
NFLDP nº 216/2009 - Superintendência DNPM/RN
Valor: R$ 104.222,80
Notificado: Cearita Empresa de Mineração Industrial Ltda.
CNPJ/CPF: 07.197.221/0001-40
Processo de Cobrança nº 948.328/2009
NFLDP nº 196/2009 - Superintendência DNPM/RN
Valor: R$ 346.717,07
Notificado: Cearita Empresa de Mineração Industrial Ltda.
CNPJ/CPF: 07.197.221/0001-40
Processo de Cobrança nº 948.327/2009
NFLDP nº 195/2009 - Superintendência DNPM/RN
Valor: R$ 488.322,36
Notificado: Cearita Empresa de Mineração Industrial Ltda.
CNPJ/CPF: 07.197.221/0001-40
Processo de Cobrança nº 948.329/2009
NFLDP nº 197/2009 - Superintendência DNPM/RN
Valor: R$ 140.783,65
RELAÇÃO Nº 232/2014
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)
(513)
848.096/2010-JOSIMAR ARCANJO DE ARAUJO JUNIOR - PLG N°6/2014 de 30/10/2014 - Prazo 5 anos
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 212, 03/11/2014, p. 75