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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
212
Página
75

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    848.670/2010-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.- AI N°239/2014

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 223/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)

848.670/2010-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.- AI N°239/2014

RELAÇÃO Nº 229/2014

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: Mineralite Mineração Exportação e Importação Ltda.

CNPJ/CPF: 60.861.796/0001-07

Processo de Cobrança nº 948.332/2009

NFLDP nº 216/2009 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 104.222,80

Notificado: Cearita Empresa de Mineração Industrial Ltda.

CNPJ/CPF: 07.197.221/0001-40

Processo de Cobrança nº 948.328/2009

NFLDP nº 196/2009 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 346.717,07

Notificado: Cearita Empresa de Mineração Industrial Ltda.

CNPJ/CPF: 07.197.221/0001-40

Processo de Cobrança nº 948.327/2009

NFLDP nº 195/2009 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 488.322,36

Notificado: Cearita Empresa de Mineração Industrial Ltda.

CNPJ/CPF: 07.197.221/0001-40

Processo de Cobrança nº 948.329/2009

NFLDP nº 197/2009 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 140.783,65

RELAÇÃO Nº 232/2014

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)

(513)

848.096/2010-JOSIMAR ARCANJO DE ARAUJO JUNIOR - PLG N°6/2014 de 30/10/2014 - Prazo 5 anos

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 212, 03/11/2014, p. 75

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