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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 190, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
212
Página
77

PORTARIA Nº 190, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 878.154/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar à Cerâmica Serra Azul Ltda. concessão para lavrar Folhelho, nos Municípios de Laranjeiras e Riachuelo, Estado de Sergipe, numa área de 261,34ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°44'32,880''S/37°13'36,950''W; 10°45'03,430''S/37°13'36,950''W; 10°45'03,430''S/37°12'57,950''W; 10°45'36,190''S/37°12'57,950''W; 10°45'36,190''S/37°14'00,030''W; 10°44'55,910''S/37°14'00,030''W; 10°44'55,910''S/37°14'02,660''W; 10°44'32,880''S/37°14'02,660''W; 10°44'32,880''S/37°13'36,950''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°44'32,880''S e Long. 37°13'36,950''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 938,7m-S; 1184,9m-E; 1006,6m-S; 1886,2m-W; 1237,6m-N; 79,9m-W; 707,6m-N; 781,2mE, a qual foi desmembrada da concessão outorgada pela Portaria nº 204/2006, de 04/07/2006, publicada do D.O.U. de 10/07/2006. (DNPM n° 870.276/1991).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.07)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 190 — DE 31 DE OUTUBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 212, 03/11/2014, p. 77

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