Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 188, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 214
- Página
- 53
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de Areia e Argila, outorgada pela Portaria nº 1.124, de 02/08/1985, publicada no D.O.U. de 07/08/1985, de que é titular Jco Mineração Ltda. EPP, tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 821.245/2009, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 442,91ha, no Município de Biritiba-Mirim, Estado de São Paulo, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°33'41,172''S / 45°58'55,379''W; 23°33'41,181''S / 45°59'50,740''W; 23°33'48,332''S / 45°59'50,739''W; 23°33'48,334''S / 46°00'06,607''W; 23°33'53,697''S / 46°00'06,606''W; 23°33'53,699''S / 46°00'32,242''W; 23°34'01,501''S / 46°00'32,242''W; 23°34'01,501''S / 46°00'44,619''W; 23°33'53,700''S / 46°00'44,619''W; 23°33'53,700''S / 46°00'59,500''W; 23°33'55,992''S / 46°00'59,500''W; 23°33'55,992''S / 46°00'58,143''W; 23°34'07,098''S / 46°00'58,143''W; 23°34'07,098''S / 46°00'55,422''W; 23°34'15,446''S / 46°00'55,422''W; 23°34'15,446''S / 46°00'57,113''W; 23°34'19,417''S / 46°00'57,113''W; 23°34'19,417''S / 46°00'58,860''W; 23°34'31,893''S / 46°00'58,860''W; 23°34'31,892''S / 46°00'19,121''W; 23°34'24,416''S / 46°00'19,122''W; 23°34'24,414''S / 46°00'00,960''W; 23°34'15,150''S / 46°00'00,962''W; 23°34'15,147''S / 45°59'32,927''W; 23°34'39,525''S / 45°59'32,922''W; 23°34'39,523''S / 45°59'18,639''W; 23°34'36,110''S / 45°59'18,640''W; 23°34'36,108''S / 45°59'07,708''W; 23°34'32,857''S / 45°59'07,709''W; 23°34'32,853''S / 45°58'47,607''W; 23°34'12,375''S / 45°58'47,613''W; 23°34'12,377''S / 45°58'55,371''W; 23°33'41,172''S / 45°58'55,379''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°33'41,172''S e Long. 45°58'55,379''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1570,0m-W; 220,0m-S; 450,0m-W; 165,0m-S; 727,0m-W; 240,0m-S; 351,0m-W; 240,0m-N; 422,0m-W; 70,5m-S; 38,5m-E; 341,7m-S; 77,2m-E; 256,8m-S; 48,0m-W; 122,2m-S; 49,5m-W; 383,8m-S; 1126,9m-E; 230,0m-N; 515,0m-E; 285,0m-N; 795,0m-E; 750,0m-S; 405,0m-E; 105,0m-N; 310,0m-E; 100,0m-N; 570,0m-E; 630,0m-N; 220,0m-W; 960,0m-N.
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 188, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 802.988/1971, resolve:
Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de Areia e Argila, outorgada pela Portaria nº 1.124, de 02/08/1985, publicada no D.O.U. de 07/08/1985, de que é titular Jco Mineração Ltda. EPP, tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 821.245/2009, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 442,91ha, no Município de Biritiba-Mirim, Estado de São Paulo, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°33'41,172''S / 45°58'55,379''W; 23°33'41,181''S / 45°59'50,740''W; 23°33'48,332''S / 45°59'50,739''W; 23°33'48,334''S / 46°00'06,607''W; 23°33'53,697''S / 46°00'06,606''W; 23°33'53,699''S / 46°00'32,242''W; 23°34'01,501''S / 46°00'32,242''W; 23°34'01,501''S / 46°00'44,619''W; 23°33'53,700''S / 46°00'44,619''W; 23°33'53,700''S / 46°00'59,500''W; 23°33'55,992''S / 46°00'59,500''W; 23°33'55,992''S / 46°00'58,143''W; 23°34'07,098''S / 46°00'58,143''W; 23°34'07,098''S / 46°00'55,422''W; 23°34'15,446''S / 46°00'55,422''W; 23°34'15,446''S / 46°00'57,113''W; 23°34'19,417''S / 46°00'57,113''W; 23°34'19,417''S / 46°00'58,860''W; 23°34'31,893''S / 46°00'58,860''W; 23°34'31,892''S / 46°00'19,121''W; 23°34'24,416''S / 46°00'19,122''W; 23°34'24,414''S / 46°00'00,960''W; 23°34'15,150''S / 46°00'00,962''W; 23°34'15,147''S / 45°59'32,927''W; 23°34'39,525''S / 45°59'32,922''W; 23°34'39,523''S / 45°59'18,639''W; 23°34'36,110''S / 45°59'18,640''W; 23°34'36,108''S / 45°59'07,708''W; 23°34'32,857''S / 45°59'07,709''W; 23°34'32,853''S / 45°58'47,607''W; 23°34'12,375''S / 45°58'47,613''W; 23°34'12,377''S / 45°58'55,371''W; 23°33'41,172''S / 45°58'55,379''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°33'41,172''S e Long. 45°58'55,379''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1570,0m-W; 220,0m-S; 450,0m-W; 165,0m-S; 727,0m-W; 240,0m-S; 351,0m-W; 240,0m-N; 422,0m-W; 70,5m-S; 38,5m-E; 341,7m-S; 77,2m-E; 256,8m-S; 48,0m-W; 122,2m-S; 49,5m-W; 383,8m-S; 1126,9m-E; 230,0m-N; 515,0m-E; 285,0m-N; 795,0m-E; 750,0m-S; 405,0m-E; 105,0m-N; 310,0m-E; 100,0m-N; 570,0m-E; 630,0m-N; 220,0m-W; 960,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.06)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 188 — DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 214, 05/11/2014, p. 53