Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 215
- Página
- 68
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 29 de outubro de 2014
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)
O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias.
820.276/1987 - Colorminas Colorífico e Mineração S/A;
826.183/1994 - Campina Grande Engenharia e Comércio Ltda;
846.209/2000 - Nacional Cimento do Brasil Ltda;
815.299/2001 - Cubatão Dragagens Ltda;
806.090/2005 - CBE - Companhia Brasileira de Equipamento;
826.686/2005 - Terra Mater Participações e Empreendimentos Ltda.
Em 31 de outubro de 2014
Processo DNPM nº 820.081/2003. Interessada: Extração Comércio de Areia Beira Rio Tupã Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2010, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do despacho de fl. 214, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto e no mérito o nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.
Em 4 de novembro de 2014
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)
O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias.
826.530/1993 - Cerâmica Palermo Ltda;
826.112/1999 - Porto de Areia Santa Cruz Ltda;
826.323/1998 - Marmoraria Água Verde Ltda.
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 215, 06/11/2014, p. 68