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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
215
Página
68

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 29 de outubro de 2014

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias.

820.276/1987 - Colorminas Colorífico e Mineração S/A;

826.183/1994 - Campina Grande Engenharia e Comércio Ltda;

846.209/2000 - Nacional Cimento do Brasil Ltda;

815.299/2001 - Cubatão Dragagens Ltda;

806.090/2005 - CBE - Companhia Brasileira de Equipamento;

826.686/2005 - Terra Mater Participações e Empreendimentos Ltda.

Em 31 de outubro de 2014

Processo DNPM nº 820.081/2003. Interessada: Extração Comércio de Areia Beira Rio Tupã Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2010, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do despacho de fl. 214, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto e no mérito o nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.

Em 4 de novembro de 2014

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias.

826.530/1993 - Cerâmica Palermo Ltda;

826.112/1999 - Porto de Areia Santa Cruz Ltda;

826.323/1998 - Marmoraria Água Verde Ltda.

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 215, 06/11/2014, p. 68

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