Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 210, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 218
- Página
- 64
PORTARIA Nº 210, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 844.091/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar à AGUAS CLARAS LTDA ME, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de CORURIPE/AL, numa área de 48,53ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°02'55,782''S/36°20'10,233''W; 10°02'33,015''S/36°20'10,233''W; 10°02'33,015''S/36°19'47,448''W; 10°02'55,782''S/36°19'47,448''W; 10°02'55,782''S/36°20'10,233''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°02'55,782''S e Long. 36°20'10,233''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 699,5m-N;693,8m-E;699,5m-S;693,8m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 71,06 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°02'22,188''S/36°19'56,306''W; 10°02'22,188''S/36°19'21,193''W; 10°02'43,818''S/36°19'21,193''W; 10°02'43,818''S/36°19'56,306''W; 10°02'22,188''S/36°19'56,306''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°02'22,188''S e Long. 36°19'56,306''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1069,2m-E;664,6m-S;1069,2m-W;664,6m-N
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 210 — DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 11/11/2014, p. 64