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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 221, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
222
Página
73

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.765/1998, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 221, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.765/1998, resolve:

Art. 1° Outorgar à BRITA BRASILIA LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de COCALZINHO DE GOIÁS/GO, numa área de 33,63ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°39'10,746''S/48°16'42,693''W; 15°39'10,746''S/48°16'44,412''W; 15°39'13,866''S/48°16'44,412''W; 15°39'13,882''S/48°16'44,411''W; 15°39'13,883''S/48°16'56,163''W; 15°39'13,866''S/48°16'56,163''W; 15°39'10,746''S/48°16'56,163''W; 15°39'10,746''S/48°16'59,481''W; 15°39'34,821''S/48°16'59,481''W; 15°39'34,821''S/48°16'42,692''W;

15°39'10,746''S/48°16'42,693''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°39'10,746''S e Long. 48°16'42,693''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 51,2m-SW 90°00'00''000;95,9m-SW 00°00'00''000; 0,5m-SE 02°17'26''196; 350,0m-SW 89°59'48''213; 0,5m-NW 02°14'44''673; 95,9m-NE 00°00'00''000; 98,8m-SW 90°00'00''000; 740,0m-SE 00°00'05''575; 500,0m-NE 89°59'55''875; 740,0m-NW 00°00'05''575.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 221 — DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 222, 17/11/2014, p. 73

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