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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 227, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
226
Página
54

PORTARIA Nº 227, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.799/1996, resolve:

Art. 1° Outorgar à COTRAGON EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA., concessão para lavrar ARGILA, AREIA, no(s) Município(s) de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, numa área de 43,60ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°36'15,875''S/49°10'40,623''W; 25°36'15,875''S/49°10'59,258''W; 25°36'06,127''S/49°10'59,258''W; 25°36'06,127''S/49°11'05,708''W; 25°35'53,128''S/49°11'05,708''W; 25°35'53,128''S/49°10'40,623''W; 25°36'15,875''S/49°10'40,623''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°36'15,875''S e Long. 49°10'40,623''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 520,0m-W; 300,0m-N; 180,0m-W; 400,0m-N; 700,0m-E; 700,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 227 — DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 21/11/2014, p. 54

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