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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 245, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
232
Página
64

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.794/1995, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 245, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.794/1995, resolve:

Art. 1° Outorgar à COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, concessão para lavrar DOLOMITO, no(s) Município(s) de VILA PROPÍCIO/GO, numa área de 96,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°23'47,817''S/48°47'15,943''W; 15°23'28,296''S/48°47'15,943''W; 15°23'28,292''S/48°45'48,754''W; 15°23'15,278''S/48°45'48,756''W; 15°23'15,276''S/48°45'31,989''W; 15°23'31,543''S/48°45'31,987''W; 15°23'31,549''S/48°46'45,762''W; 15°23'47,816''S/48°46'45,762''W; 15°23'47,817''S/48°47'15,943''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 542,0m, no rumo verdadeiro de 30°34'00''026 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°24'03,000''S e Long. 48°47'06,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-N; 2600,0m-E; 400,0m-N; 500,0m-E; 500,0m-S; 2200,0m-W; 500,0m-S; 900,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 245 — DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 01/12/2014, p. 64

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