Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 247, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 232
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.629/2010, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 247, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.629/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar à BRICCAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de PADRE BERNARDO/GO, numa área de 41,81ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°30'59,462''S/48°19'21,037''W; 15°31'19,893''S/48°19'21,037''W; 15°31'19,893''S/48°19'35,801''W; 15°31'23,147''S/48°19'35,801''W; 15°31'23,146''S/48°19'46,875''W; 15°31'15,729''S/48°19'46,874''W; 15°31'15,729''S/48°19'46,036''W; 15°31'14,102''S/48°19'46,036''W; 15°31'14,102''S/48°19'44,693''W; 15°31'12,475''S/48°19'44,693''W; 15°31'12,475''S/48°19'43,351''W; 15°31'10,849''S/48°19'43,351''W; 15°31'10,849''S/48°19'42,177''W; 15°31'09,222''S/48°19'42,177''W; 15°31'09,222''S/48°19'41,002''W; 15°31'07,595''S/48°19'41,002''W; 15°31'07,595''S/48°19'39,660''W; 15°31'05,969''S/48°19'39,660''W; 15°31'05,969''S/48°19'38,318''W; 15°31'04,342''S/48°19'38,318''W; 15°31'04,342''S/48°19'37,143''W; 15°31'02,715''S/48°19'37,143''W; 15°31'02,715''S/48°19'35,801''W; 15°31'01,089''S/48°19'35,801''W; 15°31'01,089''S/48°19'34,459''W; 15°30'59,462''S/48°19'34,459''W; 15°30'59,462''S/48°19'21,037''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°30'59,462''S e Long. 48°19'21,037''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 628,0m-S; 440,0m-W; 100,0m-S; 330,0m-W; 228,0m-N; 25,0m-E; 50,0m-N; 40,0m-E; 50,0m-N; 40,0m-E; 50,0m-N; 35,0m-E; 50,0m-N; 35,0m-E; 50,0m-N; 40,0m-E; 50,0m-N; 40,0m-E; 50,0m-N; 35,0m-E; 50,0m-N; 40,0m-E; 50,0m-N; 40,0m-E; 50,0m-N; 400,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 247 — DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 01/12/2014, p. 64